Tribunal Internacional de Justiça
Fonte: SAPO Saber, a enciclopédia portuguesa livre.
O Tribunal Internacional de Justiça, Tribunal Penal Internacional, TPI ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como Corte da Haia ou Tribunal da Haia.
Fundado em 1946, sua principal função é de deliberar sobre disputas a ele submetidas por Estados e dar conselhos sobre assuntos legais a ele submetidos pela Assembléia Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou por agências especializadas autorizadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. O estatuto do Tribunal Internacional de Justiça é o principal documento constitucional constituindo e regulando o Tribunal.
- Juízes brasileiros que compuseram a corte
- Rui Barbosa (eleito mas não tomou posse)
- Epitácio Pessoa (1922-1930)
- Filadelfo de Azevedo
- Levi Carneiro
- José Sette Câmara
- José Francisco Rezek
Este tribunal é diferente da corte penal internacional, freqüentemente confundida com o Tribunal Internacional de Justiça.
